| 015/2020 |
ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR/DESCARTAR OS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, RELACIONADOS NO ANEXO I, VISANDO DESAFOGAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE ESTÃO ACONDICIONADOS. |
23/11/2020 |
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| 014/2020 |
ART. 1º - ESTA LEI ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR GLOBAL DE R$ 77.700.000,00 (SETENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS MIL REAIS), ENVOLVENDO OS RECURSOS DE TODAS AS FONTES, COMPREENDENDO: |
19/08/2020 |
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| 013/2020 |
ART. 1º - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2.019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: |
17/08/2020 |
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| 011/2020 |
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, NOS TERMOS DESTA LEI, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA, ATÉ O VALOR DE R$ 2.500,000,00(DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.589, DE 29 DE JUNHO DE 2017 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, DESTINADOS À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, ESTADO DE GOIÁS, OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº.101, DE 04 DE MAIO DE 2000. |
22/05/2020 |
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| 1.071/2007 |
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO OS SEGUINTES BENS PÚBLICOS: |
14/08/2007 |
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| 058/1996 |
ARTIGO 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUTORIZADO A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRAS CONSTANTE DE 0,2044HA, REGISTRADA NO - LIVRO 2, FOLHA 21, SOB O Nº 02, REFERENTE À MATRÍCULA Nº 811, JUNTAMENTE COM A ÁREA CONSTANTE DE 0,348HA, REGISTRADA NO LIVRO 2, FOLHA 280, SOB O Nº 06 REFERENTE Á MATRÍCULA Nº 1.254, REGISTRADAS' NO CRI LOCAL, AMBAS PERTENCENTES AO SR. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS, BEM COM A ÁREA DE TERRAS CONTANTES DE 0,11HA, PERTENCENTE - AOS SUCESSORES DO SR. JOSÉ ALVES PEREIRA, CUJA GLEBA SERA EXTRAÍDA DO DIREITO DE PROPRIEDADE DAS SRA. MAURA VIEIRA BARROSO E NILDA ALVES PEREIRA, EM 50% DE CADA UMA, CUJA FINALIDADE É A DUPLICAÇÃO' DA AV. RIO ALEGRE, NESTA CIDADE. |
03/06/1996 |
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