| 030/2024 |
ART. 1ª - É CONCEDIDA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CACHOEIRA ALTA, GOIÁS, E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL DE 3,71% (TRÊS VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.090/2008, ALTERADA PELA LEI N. 1.345/2017, REFERENTE AO ÍNDICE DO INPC NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
PARÁGRAFO 1º - O ÍNDICE MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SE
APLICA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE RECEBEM O PISO SALARIAL NACIONAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, QUE RECEBEM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
15/02/2024 |
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| 029/2023 |
ALTERA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 90, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/07/2023 |
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| 28/2022 |
RT. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART.
37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS QUAIS SERÃO LOTADOS PRIORITARIAMENTE NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL: |
21/11/2022 |
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| 27/2022 |
ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS QUAIS SERÃO LOTADOS PRIORITARIAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL: |
17/08/2022 |
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| 26/2022 |
ART. 1º. A ALÍNEA “A” DO INCISO IX, DO ART. 165, DA LEI Nº 878/2.001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 165 – [...]
INCISOS I A VIII – [...]
IX – OS LOCAIS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS, BAILES E FESTAS:
A) NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS – ATÉ AS 06:00 HORAS;” |
17/08/2022 |
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| 025/2022 |
ART. 1º - ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA (GO). |
22/06/2022 |
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| 024/2022 |
ART. 1º - O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2.021., PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: |
11/02/2022 |
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| 023/2021 |
ART. 1º. NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SIC, PASSANDO O INCISO XII, DO ART 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 31 DE MAIO DE 2.013, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2.014 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E ACRESCIDO DAS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: |
12/07/2021 |
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| 022/2021 |
ART. 1º. FICAM CRIADAS AS VAGAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE FISCAL DE COVID-19, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.021: |
15/02/2021 |
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| 021/2020 |
ART. 1º - NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 2.021. SERÃO OBSERVADAS AS PRIORIDADES CONTIDAS NO PPA 2.018/2.021, CONFORME OS VALORES, METAS, AÇÃO, FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, ALTERADAS NA FORMA DO ANEXO DA PRESENTE LEI. |
18/09/2020 |
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